A Prefeitura, através das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Habitação e Urbanismo, reuniu os secretários das outras pastas, o presidente da Câmara, Rafael Tubarão, e representantes da sociedade civil e de partidos políticos para divulgar os critérios técnicos do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. Além dos parâmetros adotados pelo governo federal, também foram apresentadas as regras instituídas por decreto do prefeito Nestor Vidal para atender às famílias de Magé. A partir de janeiro começa a entrega de quase 3 mil casas no município.
O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), na Ungranrio, no primeiro distrito da cidade, e foi aberto pelo prefeito Nestor Vidal, que fez questão de ressaltar que só serão inseridos no programa aquelas pessoas que atenderem os critérios e que realmente habitem no município.
“Não vamos nos afastar um milímetro da legalidade. Serão contempladas as pessoas que preencherem os requisitos do programa. Acredito que as casas serão suficientes para atender o cidadão de Magé. Se após a entrega percebermos que o número de unidades disponibilizado não atendeu, vamos à presidenta Dilma e tenho certeza que conseguiremos mais”, afirmou.
Gustavo Morgado, secretário de Habitação e Urbanismo, informou que a partir de janeiro de 2014 começarão as entregas das casas. Das 2.660 unidades habitacionais destinadas ao município de Magé, a previsão é que 420, no bairro Maurimárcia, fiquem prontas em janeiro; e as duas mil, de Maria Conga, em abril. “Não sabemos se vamos eliminar o déficit habitacional em Magé, mas certamente milhares de famílias sairão de situação de risco”, garantiu o secretário.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Selma Vidal, informou que o Cadastro Único é a porta de entrada para programas de assistência social, pois é através dele que se conhece a realidade socioeconômica das famílias.
Ela também destacou que os mageenses em situação de vulnerabilidade de moradia e que atendam aos critérios, como renda de até R$ 1.600, não possuir imóvel próprio, morar em área de risco, recebam aluguel social, dentre outras, podem se cadastrar nos CRAS (Centro de Referência Assistência Social) espalhados pela cidade.
Ela também destacou que os mageenses em situação de vulnerabilidade de moradia e que atendam aos critérios, como renda de até R$ 1.600, não possuir imóvel próprio, morar em área de risco, recebam aluguel social, dentre outras, podem se cadastrar nos CRAS (Centro de Referência Assistência Social) espalhados pela cidade.
Até o momento, 2.500 cadastros foram entregues à secretaria de Habitação e Urbanismo.
Durante o encontro, a representante da Caixa Econômica Federal, Cristina Helena Garcia Lima, falou das regras para fazer parte do programa e salientou que a instituição não faz consulta ao Seresa ou ao SPC. São verificados apenas cadastros relativos à propriedade de imóveis. Segundo Cristina, o prazo de quitação do empréstimo é de 120 meses, as parcelas não ultrapassam 5% da renda do contemplado e, após a assinatura do contrato, a casa deve ser ocupada em até 30 dias.
As unidades habitacionais que atendem ao programa Minha Casa Minha Vida serão construídas em condomínios, terão dois quartos, banheiro, sala, cozinha, área de lazer, garagem e estação de tratamento de esgoto. Para que não haja problemas de convivências entre os condôminos, foi instituído o Projeto Técnico Social, que ensina regras para viver em sociedade.
“O projeto traz todas as normas para viver nos condomínios habitacionais. Vamos preparar os beneficiários para viver em comunidade e também para situações cotidianas da vida, porque as regras servem para o trabalho e todos os ambientes sociais”, afirmou Sandra Neves, assistente social e coordenadora do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além das autoridades citadas, também compareceram ao evento os secretários Aldecir Balter (Planejamento), Dimas de Andrade (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico), Leandro Vidal (Meio Ambiente), Maria Eugênia (Fazenda), Tânia Mara (Trabalho, Emprego e Geração de Renda), Paulo Vaz (Chefe de Gabinete), Sônia Sthoffel (Governo), Sérgio Venâncio (Segurança Pública), Tarcísio Crespo (Saúde), Gilber Câmara (Defesa Civil), Araújo Porfírio (Manutenção Pública) e João Carlos (Serviços Públicos).
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Prefeitura Municipal de Magé
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