Magé sai do Cauc, o ‘SPC Federal’, e terá mais verbas de convênios

Depois de ficar 12 anos no Cauc (Cadastro Único de Convênios), o ‘SPC dos municípios’, a Prefeitura de Magé, enfim, pode comemorar e dizer que está com o nome limpo na praça.  Enquanto estava na ‘lista negra’ do governo federal, a prefeitura era impedida de receber repasses de verbas de convênios e recursos de emendas federais, prejudicando a execução de projetos e avanços de obras importantes para a cidade.

Fora do Cauc, a prefeitura vai conseguir a liberação de mais de R$ 28 milhões para que obras, paradas em gestões anteriores, sejam retomadas. Para o prefeito Nestor Vidal, sair da lista de devedores inadimplentes era um desafio da sua gestão.

“Sanear as contas do município junto ao governo federal era, acima de tudo, uma questão de honra. Se pretendemos caminhar com seriedade e responsabilidade, temos que honrar nossos compromissos junto às instituições constituídas e quitar todos os débitos com seus respectivos credores” afirmou o prefeito.
Analisando os resultados conquistados por sua equipe, o secretário de Planejamento, Aldecir Ribeiro, aponta como principal ganho para o município a solução para os convênios pendurados no Cauc.

“Se não tivéssemos feito a gestão desses convênios, Magé teria que devolver aos cofres do governo federal R$ 28.885. 725. Ao invés disso, revertemos o montante em obras para o município. Estamos licitando a quadra de Santa Dalila, obras para Barbuda e a ETE (Estação de Tratamento) da Lagoa, Mundo Novo e Bela Vista, que antes não poderiam ser feitas”, explicou o secretário. 
Além disso, a prefeitura poderá submeter às autoridades de Brasília projetos que dependem de financiamento federal para implementação no município.
“Pleitear novos convênios é uma vitória desta gestão Nestor Vidal. Magé estava pendurado no Cauc, com dez contratos, há aproximadamente 12 anos. Nossa equipe da pasta trabalhou incessantemente em cima dos contratos inadimplentes para a conquista desse resultado”, disse Aldecir.
O secretário conta que ao assumir a pasta, em fevereiro de 2013, a primeira medida foi estruturar sua turma de trabalho. “Criamos, então, três diretorias: Convênios, Gestão e Projetos e Programas”, explicou.

Como os nomes sugerem, a Diretoria de Convênios tem como atribuições a gestão dos contratos, captar recursos e fazer monitoramento de emendas parlamentares.

A Diretoria de Gestão e Projetos desenvolve indicadores de desempenho, faz o georreferenciamento, promove estudos para reestruturar a máquina pública e busca formas de reduzir custos, o que envolve a otimização de pessoas e custos de insumos, e desenvolve novos projetos.

Por último, a Diretoria de Programas, cujas missões são: desenvolver o PPA (Plano Plurianual) e adequar a UGM (Unidade Gestora Municipal) para melhor funcionamento. Uma das marcas desse trabalho é garantir que a secretaria tenha o maior número possível de concursados, e cuidar da Agenda 21, que consiste em fazer a interface entre as prefeituras que pertencem ao Conleste (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense), formado por 15 municípios impactados pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Assessoria de Comunicação (ASCOM) 

Prefeitura Municipal de Magé

Magé tem participação inédita em Conferência Nacional

Agricultoras mageenses representaram o estado do Rio de Janeiro na segunda edição da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS).  Elas foram parte do grupo de 1,2 mil delegados e delegadas que discutiram e aprovaram as cem propostas que priorizam o desenvolvimento do Brasil Rural para os próximos anos.

No encontro realizado no Espaço Brasil 21, em Brasília, de 14 a 17 de outubro, foram apresentadas as propostas municipais e estaduais que resultaram no documento final, que será usado para a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do País. Tiveram direito a voz e voto dos representantes do poder público e da sociedade civil formada por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.

Jandira Rocha de Oliveira é retirante da Bahia e está no Parque Iriri em Magé há 15 anos, e Fabiana Araújo Miniam, produtora do Assentamento Fazenda Santa Rosa no Capela, bairro do segundo distrito, foram as representantes que participaram do evento.

Segundo elas, dentre as propostas aprovadas, a territorialização será a que mais beneficiará a população da zona agrícola. “Se a proposta for efetivada, a territorialização vai ser muito positiva. Com ela as regiões serão classificadas por características de solo e tipo de plantio, por exemplo, independente de município ou estado. Com isso é possível conseguir recursos e projetos voltados para atender regiões específicas”, explicou Jandira.

As propostas na área de agroecologia receberam forte apoio e muitas foram aprovadas. Fabiana Araújo enfatizou que as mulheres tiveram forte participação na conferência. “Acredito que a maior parte das participantes fora mulheres e muitas das propostas aprovadas beneficiaram as agricultoras. O ecoturismo na região agrícola também foi outra indicação para complementar a renda dos produtores”, disse.

O prefeito Nestor Vidal analisou a participação inédita do município como reconhecimento e reflexo da ascensão de Magé, que passa a ser visto e ouvido em todo o país. “Penso que quando um mageense vai a um encontro desse porte, automaticamente coloca Magé no contexto estadual e federal, ecoando nossas reivindicações para os quatro cantos do Brasil. Tivemos um apagão em nossa história e essa representação em Brasília, feita pelo cidadão, mostra que a cidade começa a decolar ”, comemorou.

“A realização da Conferência Nacional foi precedida por debates nos territórios de todo o País. Esse processo trouxe uma diversidade muito grande, com toda a efervescência da agricultura familiar brasileira, para fazer uma análise e debater os caminhos dos próximos dez anos”, avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participou do encerramento da última plenária da Conferência.

A mobilização das conferências municipais começou no início do ano – o encontro em Magé aconteceu em julho. Foram 11,3 mil sugestões enviadas, destas 388 foram aprovadas. Elas beneficiarão mais de 42 mil pessoas ligadas à agricultura familiar de todo o País.

As discussões foram pautadas em sete eixos temáticos: o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar; a reforma agrária e democratização do acesso à terra e aos recursos naturais; a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida; a gestão e participação social; a autonomia das mulheres rurais; a autonomia e emancipação da juventude rural; e a promoção do etnodesenvolvimento.

 

Assessoria de Comunicação (ASCOM) 

Prefeitura Municipal de Magé

Três mil ruas de Magé ganham CEP

População já realizou mais de 30 mil acessos pela internet na busca pelo endereço postal

A Prefeitura de Magé, por intermédio da Secretaria de Planejamento, em parceria com os Correios, comemorou hoje (11), no saguão do Palácio Anchieta, a inclusão de aproximadamente três mil CEPs em ruas de todos os distritos. Com isso, o mapa da cidade foi regularizado, com a delimitação de cada bairro. Existe a previsão de que o número de endereços postais cresça três vezes mais, chegando a quase 10 mil. A deliberação do prefeito Nestor Vidal é inédita no município.

Desde o dia 1º de outubro, início da implementação dos CEPs na cidade, o sistema eletrônico recebeu mais de 30 mil visitas. O morador de qualquer distrito pode conseguir o número do CEP pela internet nos sites www.correios.com.br ou www.mage.rj.gov.br. Para as pessoas que não tenham acesso a rede de computadores, basta ir a uma agência dos Correios mais próxima.

“Apesar de não ser algo material, a conquista de hoje é um bem inestimável para todos os mageenses. Hoje, todos os munícipes terão o direito a plena cidadania e se sentem mais valorizados. Quero destacar o trabalho de toda a equipe de governo que apostou nessa ação e hoje pode ver todo o esforço materializado”, disse o prefeito Nestor Vidal.

O secretário de Planejamento, Aldecir Balter, destacou o trabalho continuado de todos os que passaram pela pasta e o espírito de integração que permeia a equipe de governo.

“O trabalho foi iniciado com o ex-secretário Lourival, passou para o atual secretário de Habitação, Gustavo Morgado, que ficou, interinamente, e logo passou para o Dimas. Aqui, quero ressaltar que o esforço de todos está registrado, eu apenas tive o prazer de lapidar e finalizar todo o processo. Isso mostra que existe a continuidade e essa é uma marca do governo do prefeito Nestor Vidal”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael dos Santos de Souza, falou que “o legislativo trabalha de portas abertas com o ideal de resgatar o município e levar as melhorias para a população”.

O gerente de operação dos Correios de Magé, Leroy Albrile, ressaltou a importância do CEP para a população e para o desenvolvimento da cidade.

“O prefeito Nestor Vidal comprou a ideia desde o primeiro dia de governo. Conseguimos organizar e mapear a cidade, que estará pronta para crescer até três vezes mais com a implementação dos CEPs. Agora os jovens que precisam fazer sua inscrição no Enem, as pessoas que precisam comprovar suas residências, os empresários que necessitam do número para instalarem suas empresas, todos esses agora tem uma ferramenta muito importante de cidadania. Quero destacar o trabalho do prefeito e dizer que a cidade estará pronta para o futuro”.

Homenagem a um morador ilustre

O evento também foi marcado pela homenagem feita a Francisco Antonio de Oliveira, o Chiquinho. Com 83 anos e mais de 40 de serviços prestados à Prefeitura de Magé, Chiquinho também foi vereador de 1976 a 1982 e fundador da Academia Mageense de Letras e do Sindicato dos Funcionários Públicos de Magé (Sisma). Ele recebeu um certificado com o número do CEP de sua residência das mãos do prefeito Nestor Vidal.  

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Assessoria de Comunicação (ASCOM) 

Prefeitura Municipal de Magé

Prefeitura divulga regras para entrega de unidades do ‘Minha Casa Minha Vida’‏

A Prefeitura, através das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e Habitação e Urbanismo, reuniu os secretários das outras pastas, o presidente da Câmara, Rafael Tubarão, e representantes da sociedade civil e de partidos políticos para divulgar os critérios técnicos do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. Além dos parâmetros adotados pelo governo federal, também foram apresentadas as regras instituídas por decreto do prefeito Nestor Vidal para atender às famílias de Magé. A partir de janeiro começa a entrega de quase 3 mil casas no município.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (9), na Ungranrio, no primeiro distrito da cidade, e foi aberto pelo prefeito Nestor Vidal, que fez questão de ressaltar que só serão inseridos no programa aquelas pessoas que atenderem os critérios e que realmente habitem no município.

“Não vamos nos afastar um milímetro da legalidade. Serão contempladas as pessoas que preencherem os requisitos do programa. Acredito que as casas serão suficientes para atender o cidadão de Magé. Se após a entrega percebermos que o número de unidades disponibilizado não atendeu, vamos à presidenta Dilma e tenho certeza que conseguiremos mais”, afirmou.

Gustavo Morgado, secretário de Habitação e Urbanismo, informou que a partir de janeiro de 2014 começarão as entregas das casas. Das 2.660 unidades habitacionais destinadas ao município de Magé, a previsão é que 420, no bairro Maurimárcia, fiquem prontas em janeiro; e as duas mil, de Maria Conga, em abril. “Não sabemos se vamos eliminar o déficit habitacional em Magé, mas certamente milhares de famílias sairão de situação de risco”, garantiu o secretário.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Selma Vidal, informou que o Cadastro Único é a porta de entrada para programas de assistência social, pois é através dele que se conhece a realidade socioeconômica das famílias. 

Ela também destacou que os mageenses em situação de vulnerabilidade de moradia e que atendam aos critérios, como renda de até R$ 1.600, não possuir imóvel próprio, morar em área de risco, recebam aluguel social, dentre outras, podem se cadastrar nos CRAS (Centro de Referência Assistência Social) espalhados pela cidade.

Até o momento, 2.500 cadastros foram entregues à secretaria de Habitação e Urbanismo.

Durante o encontro, a representante da Caixa Econômica Federal, Cristina Helena Garcia Lima, falou das regras para fazer parte do programa e salientou que a instituição não faz consulta ao Seresa ou ao SPC. São verificados apenas cadastros relativos à propriedade de imóveis. Segundo Cristina, o prazo de quitação do empréstimo é de 120 meses, as parcelas não ultrapassam 5% da renda do contemplado e, após a assinatura do contrato, a casa deve ser ocupada em até 30 dias.

As unidades habitacionais que atendem ao programa Minha Casa Minha Vida serão construídas em condomínios, terão dois quartos, banheiro, sala, cozinha, área de lazer, garagem e estação de tratamento de esgoto. Para que não haja problemas de convivências entre os condôminos, foi instituído o Projeto Técnico Social, que ensina regras para viver em sociedade.

“O projeto traz todas as normas para viver nos condomínios habitacionais. Vamos preparar os beneficiários para viver em comunidade e também para situações cotidianas da vida, porque as regras servem para o trabalho e todos os ambientes sociais”, afirmou Sandra Neves, assistente social e coordenadora do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além das autoridades citadas, também compareceram ao evento os secretários Aldecir Balter (Planejamento), Dimas de Andrade (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico), Leandro Vidal (Meio Ambiente), Maria Eugênia (Fazenda), Tânia Mara (Trabalho, Emprego e Geração de Renda), Paulo Vaz (Chefe de Gabinete), Sônia Sthoffel (Governo), Sérgio Venâncio (Segurança Pública), Tarcísio Crespo (Saúde), Gilber Câmara (Defesa Civil), Araújo Porfírio (Manutenção Pública) e João Carlos (Serviços Públicos).

Assessoria de Comunicação (ASCOM) 

Prefeitura Municipal de Magé

'Horta na escola' faz a festa da colheita no distrito agrícola de Magé

Os alunos da Escola Municipal Getúlio Vargas, em Cachoeirinha, fizeram a festa nesta segunda-feira (26) para a colheita do projeto Horta Escolar. A unidade ensino, localizada no distrito agrícola de Magé, é a terceira a receber o projeto e promove oficinas que resgatam a tradição e vocação local para a agricultura. Com a participação dos pais e professores, eles apresentaram músicas, poemas e interpretaram contos inspirados nos alimentos.

Ferramenta de incentivo e valorização do produtor rural, o projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura Sustentável. A professora da oficina, Vanessa Paiva, declarou que “a ação vem valorizar o trabalho do agricultor e a criança se sente mais motivada por acompanhar o processo do plantio, cuidados e vê o resultado. Além de promover os hábitos de alimentação saudável”.

Os alunos das duas unidades – as instalações também abrigam a creche municipal Lar de Mãezinha – participaram do plantio da horta e das mudas de árvores ornamentais e frutíferas, nas oficinas realizadas em conjunto com o aprendizado em sala de aula. Segundo a diretora, Zely Araújo, são 282 estudantes da creche ao 9º ano do Ensino Fundamental envolvidos no projeto.

“Sempre tivemos horta aqui, mas quando chega o final do ano o sol acaba queimando o que plantamos. Agora nós contamos com o apoio do Leandro [Gomes, técnico agrícola do Departamento de Nutrição Escolar, responsável pelo Projeto Horta Escolar] que nos ensinou como cuidar corretamente, a compostagem e montamos o minhocário para a produção do adubo orgânico”, explicou a diretora que está na E. M. Getúlio Vargas há 34 anos.

A uva foi a solução para manter a horta, a parreira será responsável para dar sombra e com o acompanhamento e instruções corretas a unidade escolar manterá o projeto. Com a ajuda da Diretoria de Paisagismo do município foram plantados dois pés de aipim e dois de palmito pupunha, que fazem parte da plantação que tem couve, pimenta, cenoura, repolho, almeirão, alecrim, berinjela, medicinais como capim limão e erva cidreira, romã, acerola, pimentão, tomate, alface, chuchu e hortelã-pimenta. Para colorir os jardins roseiras de cores variadas, 40 thumbérgias, quatro crótons e dois ipês amarelos.

Na festa da colheita, a secretária de Governo Sônia Sthoffel prestigiou a apresentação dos alunos e elogiou a iniciativa. “Fico muito feliz com tudo isso e temos mesmo que investir nas crianças que são o futuro de Magé. Vemos os professores e a diretora, que quando se todos se empenham é possível construir a cidade que sonhamos e assim alcançamos nossos objetivos”, ressaltou a secretária parabenizando o trabalho desenvolvido na unidade de ensino. Ela também foi presenteada com um buquê de tomates e os alunos levaram para casa o que colheram.

Alunos se tornam multiplicadores

Promover hábitos de alimentação saudáveis é uma das diretrizes do projeto. Além de levar os produtos para consumir em casa, a intenção é passar o que aprendem na escola para os pais e responsáveis.

“Você tem um pedaço de terra em casa, faça uma horta, é uma prática que ajuda a melhorar a qualidade de vida de sua família. Estamos num distrito agrícola e temos que aproveitar que nossa terra é fértil. Vamos plantar, respeitar a natureza e preservar o meio ambiente”, finalizou o diretor de Paisagismo , Manoel Roberto Campos.

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Assessoria de Comunicação (ASCOM) 

Prefeitura Municipal de Magé