Conferência: Prefeitura discute políticas públicas de Assistência Social

Neste final de semana a Prefeitura de Magé (dias 2 e 3/08), através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou a oitava edição da Conferência Municipal no auditório da Unigranrio, onde membros da sociedade civil e do poder público discutiram “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, tema proposto pela conferência nacional.

Com a participação de autoridades e forte representação popular, o encontro marcou a comemoração dos 8 anos de implementação das políticas do SUAS e 20 anos da lei orgânica de Assistência Social. Centenas de pessoas acompanharam a cerimônia de abertura que aconteceu na sexta-feira, 2 de agosto. “É tão maravilhoso ver a sociedade civil se fazer representada e presente nessa oitava conferência”, comemorou Ana Maria Fernandes, que falou em nome das entidades de assistência social presentes em Magé.

“O objetivo desta conferência é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social. E essa avaliação da política de assistência considera as realizações, impedimentos e dificuldades e conta com a colaboração dos usuários de todos os atores desta política, pois eles representam a materialização da garantia do acesso ao direito, e quem dele necessitar”, enfatizou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Selma Vidal.

Nelma Azeredo, subsecretária estadual de Assistência Social e Descentralização de Gestão, elogiou a postura do município e a integração com a participação dos usuários, técnicos e profissionais que vivenciam o SUAS na cidade.

 “É um prazer fazer parte dessa parceria com comprometimento e competência no encaminhamento e cumprimento das questões do SUAS. Que o Conselho [Municipal de Assistência Social] faça o acompanhamento e o controle, pois é um espaço para aprimorar, discutir e garantir o conselho e sua participação como cidadãos que legitimam. E estamos à serviço para cumprir esse papel por uma sociedade mais justa, que trabalha incessantemente para garantias de direitos”, disse.

Na abertura oficial do evento, o prefeitor Nestor Vidal, aproveitou para convocar a população para a participação efetiva na elaboração da políticas públicas, através da gestão participativa. “É com grande alegria que vejo essa sala repleta de pessoas com disponibilidade para construir um novo município de Magé, com novas perspectivas. Vemos na Secretaria de Assistência um grupo familiar e não há grupo sem participação, formando uma equipe motivada. E é através da busca da igualdade que Magé está sendo visto com outros olhos. Estamos trabalhando a cada dia para abrir as portas da cidade aos investimentos e à qualificação, e juntos vamos construir um novo município”, destacou.

Em mais um dia de auditório lotado, a Conferência Municipal de Assistência Social contou com as palestras que informaram mais sobre a temática nacional e uma apresentação social de um dos serviços que se destacam no município.

Mestre Ricardo Tartaruga e o grupo Arte-Equilíbrio de Capoeira do bairro Maurimárcia, no sexto distrito de Magé, apresentaram o Maculelê e o resultado das atividades que fazem parte do Projovem, que atende quase 600 adolescentes e jovens.

No painel de discussões, Diana Delgado, assistente social e mestranda na área, tratou sobre o ‘Cofinanciamento obrigatório da assistência social’ na primeira mesa de debate, esclarecendo sobre as mudanças legislativas, a aplicação do financiamento e as diferentes participações das instâncias estadual e federal, assim como as particularidades de cada estado permitidos através do pacto de gestão do SUAS. 

“Existem estados que os municípios nem recebem apoio do governo estadual. O Rio de Janeiro tem uma peculiaridade em que 30% dos recursos são repassados aos municípios”, explicou.

Renata Rios, mestre em Serviço Social pela UFRJ, tratou do tema “Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Gestão do Trabalho, Gestão dos Serviços, Programa e Projetos e Gestão dos Benefícios no SUAS e Regionalização”, apresentando as diretrizes básicas que norteiam a implementação da política de Assistência Social em todo o país, bem como as exigências no planejamento, recepção dos recursos e avaliação.

Grupos de trabalho formados por representantes do poder público e da sociedade civil discutiram os seis eixos temáticos para avaliar as deliberações das últimas edições e elaboraram propostas que serão defendidas na conferência estadual, em outubro. Também foram eleitos os representantes do município que formam a delegação de Magé no encontro.

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Assessoria de Comunicação 

Prefeitura Municipal de Magé